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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 12:46
Projeto prevê suspensão de processo judicial em caso de doença grave do advogado
Processo poderá ser suspenso por até 60 dias.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:52
Execução Fiscal. Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 16:19
STJ decide que expressão "país do futebol" não pode ser registrada como marca
3ª turma entendeu que expressão é de domínio público e não possui o mínimo de distintividade necessária.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 17:01
Acusado de tentar agredir mãe e irmã é condenado a nove meses de prisão
De acordo com a denúncia, o acusado ameaçou sua mãe com uma faca após ela ter se negado a lhe dar dinheiro para comprar bebidas e entorpecentes, e tentou agredir sua irmã com uma corrente e algumas pedras.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 12:25
Supremo Tribunal Federal concede liminar a OAB e suspende aumento de custas judiciais
Há casos de aumentos de 7.000% e até de 280.000% nos valores cobrados dos cidadãos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Maio de 2016 - 16:50
Ação de Usucapião ajuizada em face de Pessoa Jurídica em Processo de Falência
Agravo de Instrumento. Exceção de Incompetência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 16:02
Recurso de Embargos. Diferenças salariais. Conversão dos salários em URV
Empregado Público celetista de Autarquia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 16:26
Apelação Cível. Execução Fiscal Municipal
Imposto Predial Urbano, Taxa de Conservação de Guias e Sarjetas, Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar e Tarifa de Água e Esgoto dos exercícios de 2005 e 2006
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 16:14
Plano de Saúde. Obrigação de fazer
Manutenção em plano coletivo de assistência médica disponibilizado por ex-empregadora
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 14:37
Presidente do Supremo Tribunal Federal autoriza uso de documentos apreendidos com advogados
Ricardo Lewandowski, autorizou que autoridades responsáveis por investigações utilizem documentos apreendidos com advogados pertencentes a clientes “que estejam sendo formalmente investigados [na Operação Politeia] como seus partícipes ou coautores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade”
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 13:54
Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção
Não se pode dissociar cultura de educação, razão pela qual as entidades com finalidade eminentemente cultural têm direito à isenção
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 14:27
CCJC da Câmara aprova ampliação de atividade privativa de advocacia
Pelo projeto, também serão atividades privativas da profissão o assessoramento jurídico em contratos e acordos extrajudiciais, a defesa e o assessoramento jurídico em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, e o assessoramento e a representação jurídica em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e privados
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 11:03
Alunos da rede pública terão gratuidade nos 'frescões'
Estudantes da rede pública de ensino e pessoas com deficiência poderão viajar de graça em qualquer ônibus do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 17:04
MJ notifica provedor de site que divulga nome e CPF de brasileiros
O provedor terá dez dias para esclarecer questões sobre quem são os responsáveis pelo site, como foram coletadas as informações exibidas. Se forem comprovadas irregularidades, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 10:20
Câmara aprova benefícios para setor de semicondutores
O texto aprovado torna o benefício permanente e o amplia à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets e também para as matérias-primas utilizadas na fabricação dos componentes. O projeto segue agora para apreciação do Senado
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 12:00
Projeto elimina efeito suspensivo em recursos nos conselhos de veterinária
Efeito suspensivo fragiliza a fiscalização nas atividades de regulação profissional
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 12:15
STF analisará necessidade de condenação definitiva para sanção disciplinar a preso
Ricardo Lewandowski considerou que a tese possui relevâncias jurídica e social, requisitos para o reconhecimento da repercussão geral
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 14:45
Arruda não poderá assumir o cargo se for eleito, diz Procuradoria Eleitoral do DF
Órgão analisa se pede impugnação da candidatura do ex-governador
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:45
Projeto concede isenção de tributos a dispositivos de segurança para crianças
Crianças constituem um dos grupos mais vulneráveis aos acidentes de automóveis
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:05
Decreto nº 8.263, de 3 de Junho de 2014
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
